Quase 26 milhões de contribuintes receberam R$ 41 bilhões em restituições do IRPF, diz a Receita. 80% foram pagas em até um mês; o cashback liberou R$ 460 milhões a 3,4 milhões que não declararam no ano anterior.
Quase 26 milhões de contribuintes receberam R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal. O pagamento registrou percentual elevado de rapidez: 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
Além dos pagamentos diretos, a Receita comunicou que o chamado cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior, medida que ampliou o alcance de devoluções a contribuintes fora do fluxo regular de declarações.
O órgão também disse ter intensificado ações de orientação com foco na regularização voluntária de pendências, antes de eventuais procedimentos de fiscalização. Dentro dessa estratégia, o Projeto Cartas foi acionado para notificar contribuintes sobre inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições.
Cartas
- 500 mil: contribuintes receberam cartas para corrigir inconsistências simples;
- Início do mês até 20/10/2026: período de envio das correspondências;
- 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes;
- Objetivo: autorregularização para evitar medidas administrativas posteriores.
Segundo a Receita, o envio das cartas não representa, por si só, uma fiscalização; não equivale a notificação de autuação; não significa aplicação de multa; e busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências que possam bloquear restituições.
Números de 2026
- R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
- 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
- 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
- R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
- 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
- 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.
A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, reforçando a prioridade por prevenção e regularização voluntária. A Receita afirmou que as ações de orientação devem continuar, com foco na correção de erros que comprometem o processamento das declarações e no respeito aos direitos dos contribuintes.
O balanço deste ano evidencia a combinação entre velocidade de pagamento e iniciativas de autorregularização. O próximo passo anunciado pelo órgão é manter a orientação e ampliar mecanismos que reduzam a necessidade de procedimentos punitivos, preservando o direito dos contribuintes e buscando maior eficiência no processamento das declarações.
