PEC 221/2019 retorna ao plenário nesta terça para mais duas sessões de debate antes da votação marcada para quarta. O presidente Davi Alcolumbre confirmou o calendário e disse que cada senador votará com autonomia.
Nesta terça-feira (13), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, volta ao debate no Senado, com o primeiro turno de votação marcado para a próxima quarta-feira (14). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, anunciou o calendário e determinou a sequência de discussões antes da votação.
Antes do primeiro turno, o texto precisa passar por mais duas sessões de discussão, previstas para terça e quarta-feira, seguidas da votação marcada para o dia 14 de outubro. Ao anunciar a data, Davi Alcolumbre afirmou que, ao decidir, cada parlamentar agirá com autonomia.
“caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção”
A PEC 221, apresentada em 2019, prevê que os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Conforme o texto, a jornada semanal cairia das atuais 44 horas para 40 horas, em um período de transição de 14 meses. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos, e encaminhado ao Senado para apreciação constitucional.
Por se tratar de proposta que altera a Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso. No Senado, a aprovação em primeiro turno exigirá o apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. Pelo regimento da Casa, depois da votação de primeiro turno a proposta ainda terá de passar por outras três sessões de discussão antes de ir a um segundo turno de votação.
Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar à apreciação dos deputados. Se não houver mudanças no texto e a PEC for aprovada nos dois turnos no Senado, seguirá para promulgação, conforme o rito legislativo aplicável a emendas constitucionais.
O tema da jornada de trabalho e das escalas 6×1 é recorrente nas discussões sobre direitos laborais e organização do trabalho. A alteração proposta pela PEC 221 impacta regras centrais sobre tempo de descanso e duração da jornada, o que tende a suscitar debates sobre efeitos práticos para empregadores e trabalhadores, custos e adaptações durante o período de transição de 14 meses previsto no texto.
Nas próximas sessões da Casa estarão em foco tanto os aspectos jurídicos e regimentais quanto os argumentos dos senadores a favor e contra a mudança. A tramitação nos próximos dias definirá o cronograma legislativo para que o Senado decida, em primeiro e em segundo turno, sobre a inclusão da nova regra na Constituição.
