A Segunda Câmara do TCU considerou regulares as contas do Banco Central de 2025 e deu quitação plena aos nove responsáveis, entre eles Gabriel Galípolo. A decisão sucede suspensão por apurações sobre o Banco Master.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do tribunal, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana após o julgamento ter sido suspenso por conta de possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a nova deliberação, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou o processo de prestação de contas relativo a 2025. A Corte, no entanto, manteve aberto um procedimento separado para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que segue em tramitação.
Na semana anterior, a Segunda Câmara havia suspendido o julgamento a pedido do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), com a justificativa de que os fatos investigados no caso Master poderiam ter repercussões na avaliação da gestão da instituição. Na ocasião, os ministros decidiram aguardar o trânsito em julgado da deliberação específica sobre a atuação do Banco Central no caso Master — ou seja, a decisão daquele processo tornar-se definitiva.
Ao retomar a análise, o relator Jorge Oliveira entendeu que a prestação de contas de 2025 deveria ser avaliada com base nos elementos próprios do processo de contas. A documentação reunida no procedimento não demonstrou irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas, conforme registro no julgamento, alinhado à recomendação da área técnica do tribunal.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsável pela análise técnica, já havia considerado regulares as contas dos nove responsáveis e recomendado a concessão de quitação plena. No âmbito desse processo, a quitação significa que o tribunal reconheceu como regular a gestão examinada e deu por cumpridas as obrigações dos responsáveis relativas ao período analisado.
O caso Master segue sendo investigado em procedimento distinto, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O processo examina a atuação do Banco Central na fiscalização e na supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, decretada em novembro de 2025. Até esta terça-feira não havia data marcada para julgamento em plenário.
O impasse entre o TCU e o Banco Central ganhou destaque no início de 2026, quando o relator Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção sobre os procedimentos que conduziram à liquidação. A autoridade monetária questionou a medida, sustentando que a inspeção deveria ser autorizada por decisão colegiada, e a questão acabou submetida ao plenário. Em janeiro, após reunião entre o presidente do TCU e o presidente do Banco Central, foi registrado entendimento que afastou a necessidade de medida cautelar para suspender a liquidação do Master, mas a investigação permaneceu em andamento.
A decisão desta terça-feira encerrou apenas a análise anual das contas de 2025 do Banco Central; não antecipa nem substitui a apuração específica sobre a conduta da autoridade monetária na liquidação do Banco Master, que continuará a tramitar com base nas provas e documentos reunidos no processo próprio.
