O governo publicou decreto que prevê desligamento voluntário de 21.187 servidores e extingue as vagas. Quem aderir ficará proibido de voltar ao setor público por oito anos; dirigentes sindicais devem renunciar.
O governo de Javier Milei publicou um decreto que prevê a demissão de 21.187 servidores da Administração Pública Nacional centralizada, segundo o texto divulgado nesta segunda (19). A medida estabelece um regime de demissão voluntária cujas vagas serão extintas permanentemente e vedará novas contratações para os cargos suprimidos.
De acordo com o decreto, o trabalhador que aderir ao plano ficará proibido de retornar ao setor público por oito anos. Servidores que ocupam mandatos sindicais serão obrigados a renunciar caso optem pela demissão. A publicação integra um conjunto de ações do Ministério da Desregulação voltadas à reorganização das estruturas estatais argentinas.
Desde 2024, o governo argentino já desligou 77 mil trabalhadores da administração pública, incluindo setores militares, de segurança e empresas estatais. Além das demissões, a gestão de Milei informou que, desde 2024, modificou ou eliminou quase 2,9 mil normas de regulamentação. O decreto desta semana se enquadra nessas medidas de desregulamentação e reestruturação.
O plano prevê também condições financeiras para sua implementação: foi aprovado um empréstimo de US$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a primeira etapa do programa de eliminação de cargos, desregulamentação e privatizações. O programa argentino prevê uma linha de crédito condicional de US$ 800 milhões junto ao BID.
A Associação de Trabalhadores do Estado criticou o decreto e convocou a categoria para uma mobilização. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, qualificou o processo como coercitivo e apontou indícios de intimidação aos servidores.
“O processo de demissão não é ‘voluntário’, mas uma ‘extorsão’; os trabalhadores estão sendo intimidados e ameaçados de serem colocados em disponibilidade, para depois serem demitidos sem garantia de estabilidade, nem indenização, nem assistência médica.”
Na semana passada, o sindicato também manifestou críticas à aprovação do empréstimo de US$ 300 milhões do BID, ressaltando que o financiamento é parte de um programa mais amplo que inclui desregulamentação e privatizações. O debate sobre a operação financeira e os impactos das demissões tende a se intensificar nos próximos dias, com a mobilização convocada e a execução das medidas previstas no decreto.
O anúncio reforça a agenda de ajuste do atual governo argentino, que combina cortes de pessoal, mudanças regulatórias e parcerias financeiras internacionais para financiar a reestruturação do Estado. Resta acompanhar a adesão dos servidores ao plano, as etapas de implementação do programa e os desdobramentos das mobilizações sindicais convocadas.
