O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido para retirar publicações feitas por dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. Ele afirmou que as alegações exigem apuração caso a caso e não justificam suspensão imediata.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) o pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender publicações nas redes sociais feitas por 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
A ação da campanha afirmava que haveria uso da estrutura física dessas entidades e dos perfis nas redes sociais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao analisar o pedido, o ministro considerou que as alegações exigiam apuração caso a caso e estabeleceu prazo de 72 horas para que os advogados da campanha apresentassem fatos e elementos detalhados sobre as supostas irregularidades.
“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”
Na mesma decisão, Cueva ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não pode ser interpretada como autorização para que sindicatos utilizem bens, serviços ou recursos em benefício de candidaturas. Em outro trecho, o ministro lembrou as vedações legais relativas ao financiamento e à prestação de apoio material a campanhas eleitorais:
“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”
O processo agora seguirá para julgamento definitivo pelo próprio ministro, sem prazo estipulado para decisão final. A medida negada nesta sexta foi uma liminar — decisão provisória — tomada a partir da avaliação inicial dos elementos apresentados.
O caso integra um conjunto de disputas eleitorais que vem passando pelo TSE em temas relacionados ao uso de redes sociais, manifestações públicas e eventuais contribuições de entidades. Recentemente, o tribunal também analisou ações envolvendo publicações de artistas e parlamentares, decisões sobre igualdade de tratamento após decisões de plataformas digitais e determinações sobre materiais que envolvem crianças em contexto eleitoral.
Em linhas gerais, a decisão de Cueva mantém o entendimento de que, mesmo quando não se concede a medida cautelar, persiste a obrigação de fiscalização das condutas que possam configurar aporte vedado a campanhas, e que essa apuração exige demonstração concreta e individualizada dos fatos alegados.
