Nesta terça-feira (29), o prefeito Bruno Reis, do União Brasil, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, com uma série de mudanças na capital baiana e no próprio IPTU.
O endurecimento das regras de identificação para os inadimplentes do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um dos ajustes previstos no projeto. O texto altera a Lei n.º 7.186/2006 e passa a definir substitutos tributários.
Bruno Reis destacou que a medida possibilitará ampliar as ferramentas de cobrança sobre contribuintes que realizam a retenção do ISS e não repassam aos cofres públicos, “trazendo justiça fiscal aos contribuintes que cumprem suas obrigações em dia regularmente”.
O Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a famosa taxa de iluminação pública, é outro ponto abordado no texto que está sendo analisado na Câmara Municipal. Conforme o projeto, as receitas obtidas através da taxa serão empregadas na expansão e aprimoramento de sistemas de monitoramento para garantir a segurança e preservação de áreas públicas.
