Defensoria Pública da União pediu liminar nacional para garantir transporte municipal e intermunicipal gratuito no domingo (25), no segundo turno. Requereu também que não haja redução de frota ou viagens no dia da votação.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma liminar de abrangência nacional que obrigue o poder público a garantir transporte público municipal e intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições para presidente da República e governadores, quando houver, no próximo domingo (25).
No pedido encaminhado à Corte, a DPU solicitou que os entes públicos responsáveis ou os concessionários de serviço de transporte adotem providências para que não ocorra redução de frota ou de viagens no dia da votação. A instituição também requereu que, nas localidades sem sistema de transporte público regular, os órgãos públicos utilizem veículos públicos para assegurar o deslocamento sem custos dos eleitores até os locais de votação. Além disso, pediu que horários e itinerários sejam divulgados em até 24 horas.
A medida foi motivada por pesquisa realizada pela própria DPU junto a 3.518 dos 5.570 municípios brasileiros. Do total consultado, 78 municípios declararam que ou não ofereceram transporte público gratuito no primeiro turno ou que o sistema operou com frequência inferior à dos dias úteis. Segundo a DPU, algumas prefeituras justificaram a ausência do serviço alegando determinações da Justiça Eleitoral.
A obrigatoriedade do passe livre em dias de eleição para viagens municipais e intermunicipais já foi validada pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução n0 23.751, de fevereiro deste ano. A DPU sustenta que a falta de transporte gratuito pode transformar o voto em um direito condicionado à renda e ao local de moradia e destacou a importância da medida para garantir igualdade de participação política.
onde as longas distâncias e a ausência de linhas regulares podem impedir o acesso às urnas
Segundo a DPU, a garantia do deslocamento é condição material para a participação eleitoral, especialmente para indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, que enfrentam longas distâncias e ausência de linhas regulares.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do TSE informações sobre as normas de gratuidade no transporte público em linhas interestaduais e estabeleceu prazo de 48 horas para resposta. A iniciativa da ministra foi motivada por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que pede ao STF oferta gratuita de transporte interestadual já neste segundo turno.
A decisão do STF sobre a liminar solicitada pela DPU definirá as obrigações práticas dos entes públicos e o alcance das medidas destinadas a garantir o acesso às urnas no domingo (25). Enquanto isso, a DPU aguarda a análise da Corte e reforça o pedido de divulgação imediata de rotas e horários para facilitar a mobilidade dos eleitores.
