Na assinatura do decreto, Lula afirmou que a nova escala e a redução gradual da jornada podem provocar disputas e ir à Justiça do Trabalho. Cobrou preparo de sindicatos, Ministério e Justiça e garantiu sem corte salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu, nesta quinta-feira (19), que a implementação da nova jornada 5×2 e a redução gradual da carga horária semanal provocará disputas e poderá ser levada à Justiça do Trabalho. A cobrança, feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5×2, pediu preparo ao movimento sindical, ao Ministério do Trabalho e à própria Justiça para lidar com conflitos e interpretações divergentes, mantendo a garantia de que não haverá redução salarial.
O decreto extingue a jornada 6×1 e prevê a redução gradual da carga horária: das atuais 44 horas para 42 horas por semana a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. No ato em Brasília (DF), o presidente ressaltou que o processo de implementação exigirá capacitação e atenção das partes envolvidas para que as negociações ocorram com dirigentes preparados e órgãos públicos aptos a responder a demandas.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”,
Ao reforçar a previsão de resistência, Lula recomendou que o movimento sindical invista na formação de dirigentes e que o Ministério do Trabalho organize as delegacias do trabalho, enquanto a Justiça se prepare para as contestações que poderão surgir. Ele também citou a necessidade de negociações eficazes para evitar que empregadores aproveitem eventuais fragilidades na interpretação do decreto.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
No discurso, o presidente previu que parte das contestações virá por meio de interpretações divergentes do texto normativo e lembrou a existência de uma ampla estrutura de litígios no país. Ele comparou a variedade de interpretações do decreto com a forma como diferentes pessoas interpretam a Bíblia e alertou para a atuação de advogados em disputas trabalhistas.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país.”
Lula também rememorou mudanças históricas na jornada de trabalho aprovadas pela Constituição de 1988, quando a carga passou de 48 para 44 horas semanais, e afirmou que ganhos de produtividade trazidos pela digitalização justificam nova redução. Segundo ele, esses avanços não foram integralmente repassados aos trabalhadores, o que fundamentaria a medida.
Com o decreto assinado, a vigência das novas regras terá início nas datas estipuladas: 16 de dezembro de 2026 para 42 horas e dezembro de 2027 para 40 horas. A expectativa do governo e dos sindicatos será acompanhar negociações coletivas, fiscalizações e eventuais ações judiciais que poderão definir interpretações práticas da nova escala 5×2.
