Portaria nº 3.595, da Defesa Civil, oficializou a medida nesta terça (20). O ato considera decreto do Amapá que registra danos causados pela falta de chuva em 14 dos 16 municípios.
O governo federal reconheceu nesta terça-feira (20) situação de emergência em 14 dos 16 municípios do Amapá em decorrência da estiagem. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 3.595, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que considerou o decreto do governo do Amapá sobre os efeitos da falta de chuva.
A portaria cita expressamente os 14 municípios incluídos no reconhecimento de emergência. O estado do Amapá tem, ao todo, 16 cidades.
Municípios incluídos
- Amapá
- Calçoene
- Ferreira Gomes
- Itaubal
- Laranjal do Jari
- Macapá
- Mazagão
- Oiapoque
- Pedra Branca do Amapari
- Porto Grande
- Pracuúba
- Santana
- Serra do Navio
- Vitória do Jari
O reconhecimento da situação de emergência habilita medidas de resposta coordenadas entre as esferas federal, estadual e municipais, e cria condição para a liberação de recursos federais destinados ao enfrentamento dos efeitos da seca.
Recursos autorizados
- R$ 4,1 milhões — total autorizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de duas portarias publicadas nessa segunda-feira (19).
- R$ 3,18 milhões — valor destinado ao governo do Amapá.
- R$ 945,8 mil — valor destinado ao município de Tartarugalzinho.
Os recursos serão destinados, em parcela única, a ações de resposta à estiagem e outros desastres. O prazo estabelecido para uso dos recursos é de 180 dias, conforme previsto nas autorizações publicadas.
A Portaria nº 3.595 fundamentou-se no decreto estadual que trata da situação provocada pela falta de chuva, indicando a necessidade de medidas emergenciais para mitigar impactos imediatos. Com a formalização do reconhecimento federal, caberá ao estado e aos municípios executar as ações de resposta previstas e prestar contas do uso dos recursos dentro do prazo estipulado.
O reconhecimento também possibilita que ações de Proteção e Defesa Civil sejam ampliadas e que medidas de socorro e assistência cheguem às localidades afetadas de forma centralizada. Nos próximos passos, espera-se que os gestores estaduais e municipais publiquem planos de aplicação dos recursos e definam prioridades operacionais para atender à população afetada.
Por ora, permanecem os detalhes oficiais na Portaria nº 3.595 e nas duas portarias que autorizaram a transferência dos recursos, publicadas nos dias 19 e 20 de outubro de 2026.
