A escassez de juízes federais é um problema em pelo menos oito cidades da Bahia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram medidas que garantem aos juízes um aumento de 20% em seus salários para incentivar o deslocamento dos magistrados.
Atualmente, um juiz federal em início de carreira recebe R$ 39.753,21 mensais, segundo o CJF. Com o adicional de 20%, o valor extra pode chegar a cerca de R$ 8 mil, que pode variar dependendo da localidade.
Na última quinta-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a lista das localidades baianas consideradas de “difícil provimento”: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas.
A medida estabelece que os municípios devem atender a critérios como dificuldade de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou ausência de juiz titular há três anos. Os benefícios também se estendem a servidores de outros cargos. Cabe aos tribunais de segunda instância definir quais cidades serão incluídas.
Para resolver essa situação, foi formulada a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistradas(os). Essa iniciativa visa garantir pagamentos extras e outros benefícios a magistrados que aceitem trabalhar em regiões remotas e vulneráveis, melhorando assim a prestação de serviços da Justiça Federal nessas áreas.
Vale ressaltar que os juízes também devem residir nas cidades onde trabalham. O CNJ determina que os pagamentos dos benefícios podem ser suspensos se houver mudança de residência, exceto por questões de segurança ou por necessidades relacionadas a filhos com até 12 anos.
Essas medidas visam aumentar a presença da Justiça Federal em regiões carentes de magistrados, promovendo uma melhor distribuição dos serviços jurídicos no Brasil.
