Em cerimônia no Planalto, o presidente assinou decreto que regula a escala 5×2 e vinculou a gratuidade do transporte público aos fins de semana como medida complementar. O governo prevê redução da jornada de 44h para 42h.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país, como medida complementar para assegurar que trabalhadores possam usufruir das duas folgas previstas na escala 5×2.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Lula vinculou a proposta de tarifa zero aos fins de semana à redução da jornada semanal: das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou o presidente.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê destinar recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A PEC estabelece a aplicação, no mínimo, de 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para esse fim.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, se aprovada, a proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, a partir dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, disse Lula.
Durante o evento, o presidente cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2, e afirmou que nenhum direito social será revogado durante seu governo, em resposta a críticas sobre equilíbrio fiscal. Para Lula, a redução da jornada também beneficiará empregadores devido ao aumento de produtividade.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
O próximo passo formal é a tramitação da PEC no Congresso Nacional; se aprovada, a destinação dos recursos e a regulamentação deverão orientar a implementação da gratuidade do transporte aos fins de semana, enquanto o decreto assinado regulamenta a nova escala de trabalho nas datas anunciadas.
