O MPF ajuizou ação em Pacaraima para garantir identificação a crianças venezuelanas sem documentos, impedidas de sair da fronteira. A maioria tem menos de nove anos e só traz certidão de nascimento.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, e pediu liminar para garantir identificação migratória a crianças venezuelanas que não estão conseguindo deixar a área de fronteira por falta de documentação.
Segundo a ação, o problema afeta principalmente menores de nove anos, faixa etária em que a Venezuela não emite cédula de identidade e para a qual o passaporte se torna opção inviável devido ao custo. Muitas famílias ingressam no Brasil apenas com a certidão de nascimento e, sem um documento brasileiro com foto, enfrentam obstáculos ao tentar embarcar em voos domésticos.
A indisponibilidade do Sistema de Registro Nacional Migratório (SRNM) também tem impedido a continuidade das viagens, prejudicando deslocamentos para reencontros familiares e estabelecimento de residência em outras regiões do país. Há relatos de famílias que não conseguem embarcar em voos domésticos com destino a Maringá e Cascavel (Paraná), Belo Horizonte (Minas Gerais) e municípios de Santa Catarina. Em razão disso, as famílias registram gastos não previstos com hospedagem e alimentação enquanto ficam retidas na região de fronteira.
Na ação, o Ministério Público Federal pede a emissão de documento provisório, em formato físico ou eletrônico, no prazo de até 24 horas como alternativa à indisponibilidade do SRNM. O pedido também requer que a Justiça determine à Polícia Federal a criação de um procedimento emergencial tanto em Pacaraima quanto em Boa Vista para viabilizar a identificação migratória dessas crianças.
A Defensoria Pública da União já instaurou 15 procedimentos de assistência jurídica, que abrangem 17 crianças nessa situação, e essas crianças foram incluídas na ação movida pelo Ministério Público Federal. A ação solicita ainda que as autoridades de aviação civil e as companhias aéreas sejam comunicadas para aceitar o documento provisório como comprovação de identidade para embarque doméstico.
O tema ganha dimensão humanitária e administrativa: trata-se de assegurar mobilidade, reunificação familiar e acesso a direitos básicos, ao mesmo tempo em que se busca contornar problemas técnicos do sistema de registro migratório e exigências das companhias aéreas. A ausência de identificação adequada mantém famílias em situação de vulnerabilidade na faixa de fronteira e gera custos extras.
O desenrolar dependerá da decisão da Justiça sobre o pedido de liminar e da adoção, pela Polícia Federal e demais órgãos envolvidos, de procedimentos emergenciais para emissão dos documentos provisórios. Enquanto isso, as famílias aguardam medidas que permitam retomar viagens e cumprir planos de moradia e reencontro em outras cidades brasileiras.
