O MPF denunciou 12 integrantes da Voepass pela queda em Vinhedo (SP) em 9/8/2024, que matou 62 pessoas. Entre os réus estão o presidente José Luiz Felício Filho e dois funcionários apontados como cúmplices.
A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass pelo acidente aéreo que ocorreu em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e matou 62 pessoas.
Os 12 réus vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os denunciados estão diretores e membros da alta administração da companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, além de dois funcionários que, segundo o MPF, não ocupavam cargos de comando, mas teriam contribuído para o acidente.
A decisão judicial decorreu da denúncia apresentada pelo MPF após investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Em agosto, a PF concluiu relatório que indiciou 16 pessoas; quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por isso, não foram denunciados.
Segundo a apuração da Polícia Federal, a aeronave ATR 72-500 não tinha condições técnicas de realizar o voo nas condições a que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações ao longo da rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP). Equipamentos considerados imprescindíveis para operar em gelo, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes, mas a decolagem foi autorizada pela empresa.
“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”
Essa afirmação foi feita pela procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia apresentada à Justiça Federal, que relacionou os crimes apontados não apenas às causas imediatas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, alegando prioridade à economia de recursos e ao lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
O MPF destacou ainda que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de gelo e mesmo assim foi escalado para o trecho em 9 de agosto, quando alertas apontavam formação de gelo severo ao longo da rota. À incapacidade técnica do avião somaram-se problemas no sistema de degelo, que teriam provocado perda de sustentação em voo.
Em julho, o Cenipa concluiu investigação que indicou falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores como fatores contributivos ao acidente.
Procurada, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitadas ao longo do processo.
“Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade”
A defesa do presidente José Luiz Felício Filho informou ter tomado conhecimento do recebimento da denúncia pela Justiça Federal e que ele se manifestará nos autos. A nota da defesa afirmou que Felício integrava o conselho da empresa à época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, retornando à gestão executiva após o episódio.
“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”
“Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283”
Com a aceitação da denúncia, o processo seguirá na esfera federal, com os réus respondendo aos termos apresentados pelo MPF. A tramitação incluirá fases de instrução e oportunidade de defesa das partes, conforme o rito penal aplicável, enquanto as apurações administrativas e técnicas sobre segurança operacional seguem como referência para políticas e normativas do setor aéreo.
