A 4ª Vara Empresarial do Rio concluiu nesta segunda que a Americanas cumpriu as obrigações do plano de recuperação, encerrando o processo aberto em jan/2023 após irregularidades contábeis. A decisão ainda cabe recurso.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas, ao considerar que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital e ainda cabe recurso.
O processo havia sido aberto em janeiro de 2023, após a revelação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a Americanas apontou passivos de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que motivou a apresentação de um plano de reestruturação de dívidas para credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do procedimento, apontando cumprimento das obrigações previstas no cronograma. Com a sentença, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos registros oficiais das empresas do grupo, conforme determinação judicial.
Apesar do encerramento formal do processo de recuperação, a sentença destacou que eventuais discussões sobre o cumprimento de obrigações poderão ser aprofundadas em sede judicial, inclusive com a possibilidade de execução específica ou de pedido de falência por credores que se considerarem prejudicados.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”.
A declaração acima foi registrada na sentença assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que deixou claro que o fim do processo principal não elimina meios de cobrança previstos no próprio plano de recuperação.
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representou “um marco importante na trajetória da companhia e inaugurou uma nova etapa de seus negócios”, agradecendo a associados, fornecedores, clientes e parceiros. A nota foi assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.
“O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.
O desfecho judicial será acompanhado de perto por credores e pelo mercado, que avaliarão os próximos passos operacionais e financeiros do grupo. A decisão também deverá permitir maior normalidade nas rotinas administrativas e contratuais, com a remoção formal do rótulo processual que pesava sobre a empresa desde 2023. Ainda assim, a possibilidade de recursos ou execuções judiciais mantém aberta a agenda de disputas a serem resolvidas nos próximos meses.
