A PEC aprovada institui a jornada 5×2, com um dos dias de descanso no domingo. A mudança passa a valer em dezembro, após publicação pelo presidente do Congresso, e a jornada cai para 42h dois meses depois.
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que institui dois dias de descanso para trabalhadores com carteira assinada, encerrando o modelo conhecido como escala 6×1 e estabelecendo a chamada jornada 5 por 2. A emenda foi aprovada nessa quarta-feira e deve começar a valer em dezembro, após publicação pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que deve ocorrer na próxima semana.
A mudança prevê que um dos dois dias de descanso seja no domingo. A transição da jornada será escalonada: dois meses após a promulgação, a semana de trabalho cairá das atuais 44 para 42 horas; 14 meses depois da publicação da emenda, a jornada semanal chegará a 40 horas, o que deve ocorrer no início de 2028. A emenda também veda desconto salarial para trabalhadores que passarem a cumprir o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A mobilização que impulsionou o debate começou com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo quando trabalhava como balconista de farmácia. Rick Azevedo, recém-eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, comemorou a aprovação e afirmou nas redes sociais que o fim da escala 6×1 representa uma vitória para a classe trabalhadora.
“Eu sou o balconista de farmácia mais feliz desse país! Tô me sentindo vingado da escala 6×1, desse sistema de moer gente que acaba com a vida da classe trabalhadora. Acabou a escala 6×1! Desse modelo de trabalho escravocrata, acabou esse modelo de trabalho desumano, que não condiz com a realidade do pai, da mãe, do jovem, da juventude, que sim, querem trabalhar, mas querem dignidade. Eu tô exausto, mas eu tô muito feliz. É isso! Fizemos acontecer, é só o começo.”
A advogada trabalhista Crys Viana classificou a aprovação como “uma mudança histórica” e destacou a necessidade de transição organizada entre empregadores e empregados para que a alteração renda benefícios efetivos à saúde, à convivência familiar e à qualidade de vida, sobretudo para trabalhadores de menor renda, que costumam ter jornadas mais longas.
“É uma mudança histórica, né? A última vez que tivemos uma redução de jornada foi já com a Constituição em 1988, quando passamos de 48 para 44 horas semanais. E agora, quase 40 anos depois, nós vamos para 40 horas semanais e dois dias de descanso. O tempo de descanso é saúde, é convivência familiar, é qualidade de vida, e geralmente quem mais trabalha em jornadas longas, são justamente os trabalhadores de menor renda. Quando o trabalhador e o empregador conseguem atravessar essa transição de forma organizada, quem ganha é a sociedade como um todo.”
Crys Viana também advertiu que, mesmo depois da promulgação, haverá pontos práticos a definir, como a aplicação em escalas especiais, o papel das convenções coletivas e a fiscalização do cumprimento da nova norma. Ela citou a existência de outras propostas em tramitação, incluindo a PEC 12 de 2026, que prevê regime flexível em que o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas, e pediu acompanhamento técnico e responsável da implementação.
“Depois da promulgação, ainda há muito que definir na prática, como por exemplo, a aplicação nas escalas especiais, o papel das convenções coletivas e a fiscalização do cumprimento dessa nova regra. E ainda existem diferentes propostas tramitando no Congresso sobre o tema, que também merecem essa atenção. Como advogada trabalhista, o que eu defendo aqui é que esse acompanhamento ele seja técnico e responsável, para que a mudança ela seja aplicada de forma correta e o direito conquistado seja efetivamente respeitado.”
Setores com jornadas específicas — como saúde, transporte e segurança — terão de ter a distribuição de horas regulamentada por nova lei, desde que respeitado o limite constitucional de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Também deverão ser regulados o trabalho em pequenos negócios e de terceirizados no setor público. Com a implementação da 5 por 2, o país se alinhará a vizinhos que reduziram jornadas nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México; em contraste, na Argentina o presidente autorizou jornadas de até 12 horas diárias.
Com a aprovação no Senado e a previsão de publicação em breve pelo presidente do Congresso, a expectativa agora é pela promulgação e pelo início da fase de regulamentação e fiscalização para garantir a aplicação prática das novas regras.
