Zanin requisitou pareceres da PGR e da AGU sobre ação do PSD que busca 2º turno no Rio, alegando anulação de votos de Eduardo Paes. Órgãos têm cinco dias; o TSE também será ouvido no processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin pediu, nesta segunda-feira (19), a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ação apresentada pelo PSD que busca a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro.
Com a decisão do relator, os órgãos terão prazo de cinco dias para enviar um parecer ao Supremo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será ouvido no processo. Zanin é o relator da ação movida pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes.
A ação do PSD pretende suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A retotalização fez com que Douglas Ruas (PL) passasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultando em sua eleição no primeiro turno.
Segundo o PSD, a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente do comportamento dos eleitores, e não de “eventos processuais” que alterem o resultado eleitoral após a votação. Na petição, o partido argumentou sobre o risco de que candidatos sem registro definitivo permaneçam na urna, captem votos e aguardem posteriormente decisões que anulem esses votos da base eleitoral.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”
Após o recebimento dos pareceres da PGR, da AGU e do posicionamento do TSE, o relator deverá decidir sobre o pedido do PSD. A tramitação seguirá os prazos regimentais do STF para casos que envolvem matérias eleitorais e pedidos de suspensão de decisões de instâncias eleitorais.
Em paralelo a essa ação, Zanin já havia negado pedido da campanha de Eduardo Paes para suspender a decisão do TSE que levou à vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. A disputa jurídica continuará a influenciar o calendário político do Rio de Janeiro enquanto prevalecer a controvérsia sobre a validade dos votos atribuídos a Anthony Garotinho e os efeitos da retotalização.
Os próximos passos incluem o envio dos pareceres solicitados e a decisão do relator sobre a medida cautelar requerida pelo PSD, que poderá alterar a configuração final da disputa pelo governo do estado.
