O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de contratar anúncios pagos que afirmavam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho.
A medida atendeu a pedido da campanha de Flávio, após o PT veicular no Facebook um vídeo que dizia que “Flávio é contra a escala 6×1” e que o partido adversário estaria fazendo “campanha pesada” contra a proposta que trata do tema no Senado e deve ser votada nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Segundo a decisão, os anúncios pagos são permitidos pela legislação eleitoral, mas foram usados para fazer propaganda negativa contra Flávio, o que é vedado. Na justificativa, o ministro avaliou o teor da peça publicitária como direcionado à desqualificação do representante e mencionou características atribuídas ao candidato no material.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como ‘desumana’, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”
O ministro considerou que, entre 12 e 14 de setembro, os anúncios já haviam sido veiculados, e proibiu novas contratações de veiculação por parte da campanha do PT. A empresa Meta, controladora do Facebook, foi notificada a desativar definitivamente os anúncios e a apresentar os valores pagos. A decisão registra pelo menos dois pagamentos para custear as publicações: R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Em entrevistas à imprensa, Flávio tem afirmado que é a favor de uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, defendendo liberdade para acordos entre empregados e empregadores sobre carga horária. A controvérsia chega ao Senado num momento em que a PEC sobre o 6×1 foi pautada para votação em primeiro turno no dia 14.
Além desta decisão, no mesmo domingo (11) o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha do PT no horário eleitoral na TV que mencionava relações do presidenciável com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação envolvendo acusação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL. O ministro também determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, criado para postagens de apoio e com cerca de 3,4 milhões de pessoas; horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
Com a decisão de Mendonça, a campanha do PT fica impedida de contratar novos anúncios sobre o tema e a Meta terá de prestar informações sobre os pagamentos. O desenrolar da pauta no TSE e a votação da PEC no Senado serão acompanhados de perto pela campanha e pelo eleitorado nas próximas semanas.
