Ministro Cristiano Zanin pediu à Anatel esclarecimentos sobre falhas das operadoras ao acessar domínios do TSE e TRE no primeiro turno. Objetivo: saber por que eleitores sem dados não puderam consultar locais de votação.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) envie à Corte esclarecimentos sobre falhas das operadoras no acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
No mês passado, Zanin havia autorizado que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para permitir consulta ao local de votação, justificativa eleitoral e checagem de desinformação. O acesso gratuito também deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação.
Após o primeiro turno, o Partido Verde (PV), que entrou com o pedido de liberação da franquia, apontou falhas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, este último usado para registro de denúncias de propaganda eleitoral. A ação que levou o tema ao STF foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com o PV, que alegaram que a limitação da franquia de dados impede o acesso à informação durante o pleito.
Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista
Na decisão, o ministro deu prazo de 48 horas para que a Anatel detalhe as causas das falhas e identifique, por meio de testes, endereços e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não teriam sido incluídos na lista originalmente disponibilizada às operadoras.
A Anatel foi procurada e declarou que não vai comentar a decisão.
O pedido de explicações deverá apontar se houve falha de configuração, bloqueio ou omissão na lista de domínios e indicar quais provedores ou intermediações contribuíram para a indisponibilidade dos serviços. Essas informações deverão servir para orientar eventuais correções antes do segundo turno, uma vez que a liberação do acesso gratuito voltará a ser exigida 72 horas antes da votação e por 24 horas após o fechamento das urnas.
O caso segue sob acompanhamento da Corte, que exigiu o envio técnico das evidências para avaliar se as operadoras cumpriram as determinações anteriores e para prevenir novos problemas de acesso durante o restante do processo eleitoral.
