Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir sobre a homologação do Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Ele considera que o Pena Justa atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborado por gestores públicos.
“O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.
Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso, sem data para retomada.
