O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para a publicidade de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta tem como foco principal limitar o alcance desse tipo de propaganda, especialmente entre os públicos mais jovens, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do projeto está a proibição da participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores digitais em campanhas publicitárias de casas de apostas. A regra vale também para produções em redes sociais, televisão, rádio e plataformas de streaming.
Há, no entanto, uma exceção: “antigos atletas que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos” poderão continuar participando de peças publicitárias desse segmento.
A proposta também estabelece horários específicos para veiculação de propagandas. Na televisão aberta, por assinatura e nos serviços de streaming, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e meia-noite. Já no rádio, a liberação ocorre apenas em dois intervalos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
O projeto proíbe qualquer publicidade de apostas que utilize elementos voltados para crianças e adolescentes, como “animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial” . A medida é para a proteção do público infantojuvenil.
Se aprovada também pela Câmara, a proposta poderá mudar radicalmente o formato de divulgação utilizado atualmente pelas empresas do setor.
