Prazo para comícios e propaganda paga na internet expira nesta quinta (22), a três dias do 2º turno. Também passa a valer proibição de conteúdo de IA com imagem ou voz de candidatos até 24h após a votação.
Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que candidatos realizem comícios e outras atividades de campanha, a três dias do segundo turno das eleições gerais. Também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.
De quinta até as 24 horas depois do fim do pleito, ficam vedadas a publicação e a republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. A restrição visa reduzir a circulação de material manipulado nas vésperas e no período imediatamente posterior ao pleito.
Até o próximo sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, com tempo de até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Parte desse tempo pode ser cedida aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No próximo domingo, 25 de outubro, os brasileiros deverão ir às urnas das oito da manhã às cinco horas da tarde para eleger o próximo presidente da República. Eleitores nos estados do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins também definirão o próximo governador ou governadora; nesses locais, a ordem de votação na urna será: governador e depois presidente.
Além disso, seis cidades brasileiras terão eleições suplementares para prefeito. Nesses municípios, o eleitorado votará primeiro em presidente e, na sequência, em prefeito.
O TSE recomenda consultar previamente o local de votação no site do Tribunal ou no aplicativo e-Título e orienta que os eleitores levem uma colinha com o número dos candidatos, anotados em papel. É proibido entrar com celular na cabine de votação.
As regras que entram em vigor nesta semana e os prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral têm impacto direto na última fase da campanha: limitam ações de rua, restringem divulgação paga de propaganda on-line e apontam para um esforço institucional em fiscalizar conteúdo manipulado por inteligência artificial. Para o eleitor, as medidas reforçam a importância de confirmar local e horário de votação e comparecer munido apenas do necessário para registrar o voto nas urnas.
Após o encerramento da votação às 17h do domingo, seguirá o prazo legal para apuração e divulgação dos resultados pelas instâncias eleitorais competentes, incluindo eventuais comunicados do TSE no período imediatamente posterior ao pleito.
