Abelardo de la Espriella assinou decreto que amplia controle sobre manifestações pacíficas horas antes da mobilização marcada para quarta (14/10/2026). Organizações sociais, estudantis e sindicais convocaram o protesto.
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que visa legalizar a repressão contra manifestações pacíficas, poucas horas antes da primeira mobilização convocada por setores da oposição para esta quarta-feira (14/10/2026). Os protestos foram chamados por organizações sociais, estudantis e sindicais, segundo o comunicado do governo.
De acordo com o texto divulgado pelo Executivo, o objetivo do decreto é reforçar mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares. Entre as medidas previstas, está o acompanhamento permanente das manifestações por parte das autoridades responsáveis pela supervisão.
“O protesto pacífico constitui uma garantia constitucional”, disse o presidente durante transmissão pela televisão nacional, acrescentando que esse direito “não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência”.
O decreto determina, ainda, que os agentes encarregados da supervisão devem manter uma distância mínima de quatro metros dos manifestantes, como parte dos protocolos de controle. A norma também autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários, bem como em situações de retenção de pessoas contra sua vontade ou agressões contra terceiros.
Além da regra sobre distância e das autorizações para intervenção, o documento inclui proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, estabelecendo competências de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça dirigida contra esses setores durante as mobilizações.
O Executivo apresentou ainda outras iniciativas legislativas vinculadas ao seu programa de governo: um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista. Essas propostas chegam em um momento de tensão política, com os organizadores das manifestações anunciando a mobilização para esta quarta-feira (14/10/2026).
O decreto e as iniciativas relacionadas devem intensificar o debate público sobre o equilíbrio entre segurança e direitos civis. A medida coloca em pauta questões sobre os limites da atuação das forças de segurança em protestos e a proteção de direitos constitucionais, tema que provavelmente seguirá no centro das discussões políticas e jurídicas nos próximos dias.
Com a assinatura do decreto e a convocação das forças sociais para a manifestação, a atenção permanecerá voltada para o desenrolar das mobilizações previstas para esta quarta-feira e para eventuais desdobramentos legislativos e judiciais que venham a ser apresentados pelo Executivo.
