A Prefeitura de Feira de Santana tem enfrentado críticas por não cumprir o piso salarial da enfermagem em seu mais recente concurso público. Com provas marcadas para o próximo domingo (20), o certame oferece 567 vagas, incluindo posições para enfermeiros e técnicos de enfermagem. No entanto, o edital original do concurso estabeleceu remunerações bem abaixo do que prevê a Lei Federal n° 14.434/2022, que determina o piso salarial nacional da categoria.
A legislação federal estipula que enfermeiros devem receber um salário mínimo de R$ 4.750,00, enquanto técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325,00, valores proporcionais à carga horária. No entanto, o edital prevê salários significativamente inferiores, com enfermeiros recebendo R$ 1.763,87 e técnicos de enfermagem, R$ 1.468,48.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) já havia acatado, no início de outubro, uma denúncia que apontava irregularidades no edital n° 01/2024, incluindo o descumprimento do piso salarial. Mesmo assim, a prefeitura seguiu adiante com o concurso sem fazer as devidas correções, desrespeitando tanto a legislação federal quanto as determinações do TCM.
Essa situação tem gerado insatisfação entre os profissionais da saúde, que consideram o concurso uma afronta aos seus direitos. Para muitos, o descumprimento do piso salarial agrava ainda mais a situação dos trabalhadores da enfermagem, que já enfrentam desafios diários em um contexto de condições de trabalho muitas vezes precárias.
O desenrolar do concurso público de Feira de Santana será acompanhado de perto, especialmente por sindicatos e entidades de classe, que aguardam medidas para que a lei seja cumprida e os direitos dos profissionais de saúde sejam respeitados.
