Encerra-se nesta terça-feira (30) o prazo para contribuintes em débito com o IPVA aproveitarem as condições especiais do Refis IPVA Bahia. O programa permite parcelar a dívida em até três vezes e concede desconto de 95% sobre multas e acréscimos moratórios. Para ter acesso ao benefício, é necessário aderir pelo site da Sefaz-BA e quitar a primeira parcela até a data-limite.
A partir de quarta-feira (1º), o parcelamento só poderá ser feito em duas vezes. O programa segue até 28 de novembro. Nos casos de parcelamento, a parcela mínima deve ser de R$ 200.
Para consultar e aderir, o contribuinte deve acessar o simulador disponível no site da Sefaz-BA, informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e escolher entre pagamento à vista ou parcelado. O sistema gera automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser quitado dentro do prazo.
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Clientes do BB, mesmo não correntistas, podem efetuar o pagamento diretamente no banco. Já os clientes dos demais bancos precisam emitir o DAE pelo site ba.gov.br e quitar via Pix ou código de barras.
No portal da Sefaz-BA também estão disponíveis a Carta de Serviços ao Cidadão e um guia de perguntas e respostas sobre o Refis.
