Senado aprovou a PEC que garante dois dias de folga por semana a trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi aprovada em dois turnos na mesma sessão: 76 a 1 e 75 a 1; único voto contrário, Hamilton Mourão.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi aprovada em dois turnos na mesma sessão: no primeiro turno, por 76 votos a favor e 1 contra; no segundo turno, por 75 a favor e 1 contra.
Nas duas votações, o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o resultado da votação em plenário:
“Está encerrada a votação em segundo turno. Determino à secretaria-geral da mesa que mostre no painel o resultado. Votaram sim 75 senadores e senadoras. Não, um senador. Está aprovada a proposta em segundo turno”.
Depois da vitória em plenário, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirmou que a promulgação da PEC deve ocorrer o quanto antes:
“Dado que o primeiro e o segundo turno foram votados hoje, o ideal é que a promulgação saia o quanto antes. Isso agora depende do presidente Davi. Mas pelo ânimo com que ele encerrou a sessão, acredito que ele fará o quanto antes. Se der tudo certo, quem sabe até mesmo amanhã. Acho que o Brasil todo está esperando por isso. Uma sessão dessa, histórica, porque mesmo aqueles que criticaram durante tanto tempo, que se opuseram à pauta, na hora do tema indo à pauta, são obrigados a reconhecer e a votar”.
O autor da proposta na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), definiu a aprovação como um marco para os trabalhadores:
“É a maior vitória depois da CLT de 1943. Por que essa vitória é maior que a vitória da Constituição de 1988? Porque a Constituição de 1988 garantiu 4 horas. Nós garantimos uma redução de quatro horas e dobramos o tempo livre do trabalhador brasileiro. Então é uma vitória do povo”.
O texto aprovado altera a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses. Estabelece ainda que os dois dias de repouso semanal sejam concedidos sem redução salarial e mantém a jornada de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horas e de redução por acordo ou convenção coletiva. Uma lei complementar deverá definir regras específicas para micro e pequenas empresas.
A PEC prevê exceção para trabalhadores com ensino superior que recebem acima de R$ 21,1 mil, que não terão controle de jornada obrigatório. Para empregados de empresas terceirizadas do setor público, a redução dependerá de aditivo contratual e o prazo de adaptação será de até 12 meses.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Com a votação favorável no Senado, o Congresso Nacional deve promulgar a PEC nos próximos dias, abrindo caminho para que empregadores e trabalhadores, inclusive na Bahia, iniciem o processo de adaptação às novas regras.
