O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na última semana, uma ampla operação de cobrança administrativa de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 900 mil empresas em todo o país estão sendo notificadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores.
A ação integra o novo sistema FGTS Digital, lançado no ano passado, e tem como objetivo alertar empregadores sobre pendências no recolhimento do fundo, orientando sobre como regularizar a situação. De acordo com o MTE, o não pagamento do FGTS pode acarretar multas e outras penalidades, além de prejudicar os direitos trabalhistas dos empregados.
As notificações trazem instruções detalhadas para que as empresas possam consultar seus débitos e efetuar os pagamentos devidos. Todo o processo é conduzido pelo DET, que centraliza a comunicação digital entre governo e empregadores.
Para verificar eventuais pendências, os responsáveis devem acessar a caixa postal do DET. Em caso de dúvidas, o portal do FGTS Digital disponibiliza canais de atendimento e suporte técnico.
Com a integração ao e-Social, o FGTS Digital permite maior controle e transparência na administração dos depósitos do fundo. O sistema utiliza os dados de remuneração já informados pelas empresas, o que possibilita o cálculo automático de indenizações, a emissão de extratos individualizados por trabalhador e a geração de guias personalizadas.
Além disso, a plataforma oferece funcionalidades como o estorno de valores pagos indevidamente e o parcelamento de débitos. Um “resumo consolidado” por empregador também está disponível, facilitando a gestão financeira e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
A expectativa do governo é que, com a digitalização dos processos, haja maior eficiência na fiscalização e mais agilidade na regularização das dívidas.
