O governo federal está em processo de elaboração de uma ampla reforma administrativa com o objetivo de modernizar a gestão pública brasileira. A proposta principal consiste em substituir o Decreto-Lei nº 200, criado há 57 anos durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), que ainda regula a organização da administração federal. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova legislação buscará alinhar-se às diretrizes da Constituição Federal.
Para desenvolver essa proposta, o MGI, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), formou uma comissão composta por mais de dez especialistas, incluindo juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos. O grupo terá até abril de 2025 para apresentar a revisão do decreto-lei, que é considerado ultrapassado para as necessidades atuais da administração pública.
Além da revisão do decreto, o MGI já tomou medidas concretas para reestruturar o serviço público. Em agosto, foi editada a Portaria MGI nº 5.127, que estabelece diretrizes para as carreiras do serviço público, proporcionando orientações que os órgãos devem seguir ao elaborar suas propostas de reestruturação. “Esse é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990,” ressaltou José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, referindo-se ao Estatuto do Servidor.
Cardoso Jr. também afirmou que a reforma administrativa já está em andamento desde 2023, com a implementação de diversas medidas de natureza infraconstitucional e incremental. Entre as iniciativas destacadas estão a criação de um concurso público nacional unificado e a realização de um dimensionamento da força de trabalho, que visa quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores. Essas ações, segundo o secretário, estão configurando uma reforma administrativa que busca melhorar a estrutura e o funcionamento da administração pública no Brasil.
