O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital.
O projeto propõe mudanças na Lei nº 12.529/2011, que regula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), com o objetivo de criar novos instrumentos para coibir abusos de poder econômico por grandes plataformas digitais.
A proposta visa proteger a livre concorrência e promover maior transparência, equilíbrio e liberdade de escolha para consumidores e empresas, além de estimular a inovação e reduzir preços.
Durante o lançamento da proposta no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a concorrência é um elemento essencial do capitalismo, mas que tende a ser enfraquecida pela concentração de capital, favorecendo a formação de oligopólios e monopólios.
“O mundo digital evoluiu tão rápido que a legislação não acompanhou o passo a passo da concentração de poder e dinheiro que esses grande grupos econômicos mantém hoje. É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos, médios e até grandes negócios”, disse o ministro.
