A defesa do tenente-coronel Mauro Cid acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de “deslealdade” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista. Os advogados apresentaram as alegações finais do processo nesta terça-feira (29).
A PGR também foi acusada pela defesa de abandonar “à própria sorte” o delator após usar todas as informações compartilhadas pelo militar.
Durante a manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu ao Supremo que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral. A justificativa utilizada é de que o ex-ajudante de ordens resistiu ao cumprimento integral do acordo e omitiu informações relevantes.
Já a defesa afirma que o órgão utilizou todas as informações e depois quis punir o militar por supostas omissões.
“Tal atitude, além de ferir frontalmente o princípio da segurança jurídica, sucumbe ao dever de boa-fé objetiva e configura-se como verdadeira deslealdade processual por parte do órgão acusador, que se valeu da colaboração de Mauro Cid ao longo de extensas 517 páginas de manifestação, explorando seu conteúdo probatório de maneira sistemática — mas que, ao final, abandona o colaborador à própria sorte, desqualificando não apenas sua pessoa, mas a própria ideia de Justiça”, argumentou a defesa.
A defesa do tenente-coronel também afirma que Cid não relatou outros fatos porque não tinha conhecimento, como os detalhes do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”.
“Imaginar que, no contrapasso, tivesse o colaborador que ‘falar o que não sabe’ para ter seus benefícios confirmados seria, certamente, uma grande aberração jurídica e causa absoluta de nulidade do acordo”, rebateu a defesa.
