O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou, nesta quinta-feira (17), que gestores das 35 escolas municipais de Salvador que seguem com atividades suspensas por conta da greve dos professores adotem medidas imediatas para retomar as aulas. A Promotoria de Justiça da Educação da Capital fixou o prazo de 24 horas para que os diretores convoquem formalmente todo o corpo docente e encaminhem à Promotoria cópia do ato de convocação.
Segundo o órgão, o descumprimento da requisição poderá acarretar responsabilização pessoal dos gestores, com a possibilidade de adoção de medidas judiciais, inclusive por eventuais infrações cíveis e administrativas. A Promotoria reforça que a paralisação foi declarada ilegal pela Justiça e que a manutenção da greve configura violação ao direito constitucional à educação.
De acordo com o MP, a interrupção prolongada das atividades escolares representa não apenas o desrespeito a uma decisão judicial, mas também uma afronta à Constituição Federal, que garante o acesso regular à educação como um dever intransferível do Estado.
A greve dos professores da rede municipal de Salvador ultrapassa 70 dias. Mesmo após diversas decisões judiciais e apelos da Prefeitura, o movimento continua. A mais recente decisão da Justiça aumentou a multa diária para a APLB Sindicato para R$ 200 mil, acumulando, até agora, um total de R$ 5 milhões.
