Durante palestra no Fórum de Lisboa nesta quinta-feira (3), o ministro do STF Flávio Dino afirmou que a atual crise entre os Poderes envolvendo o aumento do IOF não deveria sequer gerar grande controvérsia jurídica. “É um tema tributário que um aluno do primeiro período da graduação em Direito sabe responder. Não renderia cinco minutos de discussão”, afirmou Dino, apontando que o caso virou uma disputa constitucional apenas por conta de disfunções do sistema político e do modelo orçamentário brasileiro.
O governo defende que o decreto que elevou o IOF é constitucional, e que por isso não poderia ser alvo de sustação por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), como o que foi aprovado pelo Congresso na última semana.
Dino argumentou que temas técnicos e orçamentários vêm sendo transferidos de forma desproporcional ao Supremo, o que tem provocado uma “sobrecarga enorme” na Corte. “Vivemos uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e até religiosas têm que ser arbitradas pelo STF. Isso é disfuncional para o sistema institucional”, disse.
O ministro criticou a judicialização excessiva e defendeu que a política assuma seu papel na resolução de impasses, como o atual entre o Executivo e o Congresso. “A governança orçamentária é um problema eminentemente político. O Supremo não pode ser o único responsável por decidir os caminhos do país”, disse.
Dino também questionou o modelo atual das emendas impositivas, que segundo ele comprometem a lógica do federalismo e da governabilidade. “Elas chegam hoje a 20%, 25% das despesas discricionárias da União. Nenhum outro país tem isso”, afirmou. Para o ministro, esse modelo desequilibra a lógica federativa e retira da União a capacidade de executar projetos estruturantes.
A fala de Flávio Dino se soma a outras manifestações feitas ao longo do evento, como as de Gilmar Mendes e Michel Temer, que também têm defendido o diálogo entre os Poderes como forma de resolver impasses como o da derrubada do decreto do IOF. A tendência no STF, como já adiantado por ministros, é buscar uma solução de conciliação institucional para evitar o agravamento da crise.
