O Congresso Nacional havia aprovado, nesta semana, um projeto que definiu exames toxicológicos como necessários para obter e renovar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as modalidades.
Porém, após nova votação da Câmara de Deputados, a necessidade do teste para a renovação foi barrada e o exame não será mais exigido para carros e motos. A exigência continua valendo para motoristas de ônibus e caminhões, como já determinava uma lei anterior.
Agora o projeto vai para sanção do presidente Lula, onde poderá sofrer algumas alterações ou ter trechos vetados pelo chefe do Executivo nacional.
A proposta ainda visa o custeamento de carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda, por meio da Carteira Social, que vai pegar o dinheiro das multas para o financiamento.
Além disso, a proposta simplificará a compra e venda de veículos, permitindo a transferência da propriedade do veículos de forma eletrônica pelo aplicativo.
