A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais. A proposta adiciona essa regulamentação à Lei 4.119/62, que atualmente normatiza a profissão, mas não prevê regras específicas sobre a carga horária.
O texto aprovado também assegura a adaptação da jornada para os profissionais com vínculo formal de trabalho vigente na data da publicação da lei, sem permitir a redução salarial.
O relator, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou-se favorável à adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19.
No entanto, ele fez um ajuste para vincular a duração da jornada dos psicólogos do setor público à disponibilidade orçamentária. Segundo o deputado, essa mudança é necessária para evitar que a proposta gere aumento de despesas públicas.
“Isso ocorre em virtude de redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução da remuneração, o que implica aumento da hora trabalhada. Além disso, tal circunstância pode gerar a necessidade de novas contratações para manutenção do serviço prestado”, justificou Lindbergh.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
