Ministro Flávio Dino confirmou que ações sobre a mudança para o regime 5×2 serão analisadas diretamente no mérito. O julgamento virtual foi suspenso após destaque de Luiz Fux; placar parcial estava 4 a 0.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do relator, mas o processo foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. O placar parcial do julgamento está 4 a 0 a favor de manter a decisão do relator, segundo os registros do processo.
Na decisão divulgada hoje, o ministro reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. A preservação dessa medida provisória garante que a data apontada para a implementação não foi afetada pela suspensão do julgamento virtual.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis.”
O ministro ressaltou que as negociações coletivas para a implantação da nova jornada não estão proibidas e que as partes — sindicatos e empregadores — poderão avançar nas tratativas conforme entendimentos locais e setoriais.
O desfecho definitivo sobre as regras de transição será conhecido quando o plenário retomar o julgamento em sessão física. A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário. Para que o tema seja levado a voto em sessão presencial, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico; até o momento, ele ainda não indicou quando tomará essa medida.
O encaminhamento decidido por Dino antecipa que a Corte vai apreciar diretamente o mérito das ações, sem novas fases preliminares, o que tende a acelerar a definição jurídica sobre a transição entre modelos de escala de trabalho. A continuidade da liminar até o exame definitivo do mérito mantém as regras provisórias em vigor enquanto o STF define a questão em definitivo.
Com o placar parcial favorável ao relator e a liminar ativa, resta aguardar a definição da pauta e da data por parte da presidência do tribunal para que o plenário conclua o julgamento e fixe, de forma definitiva, os parâmetros legais da mudança de escala.
