terça-feira, 17 de novembro de 2026

Durigan garante: reforma terá alíquota máxima de 11,3% e média 8,5%

Durigan garante: reforma terá alíquota máxima de 11,3% e média 8,5%

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

Na audiência na CAE, o ministro Dario Durigan disse que a reforma tributária trará mais responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ele estimou alíquota máxima em 11,3% e média efetiva de 8,5%.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência, e defendeu o modelo aprovado destacando que a alíquota máxima estimada é de 11,3% enquanto a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%.

As declarações foram feitas nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo. Durigan reiterou que a referência de 11,3% corresponde à alíquota máxima aplicável aos contribuintes que não se enquadrem em regimes favorecidos.

“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”

O ministro explicou que um dos avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais: pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.

Durigan destacou também o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, mecanismos de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais. Segundo ele, essas medidas ampliam a progressividade do sistema ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”

Sobre a definição e revisão da alíquota, Durigan afirmou que o percentual será revisado anualmente. Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista na legislação e subsidiará a definição dos percentuais para os anos seguintes.

“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”

O ministro acrescentou que o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota, e ressaltou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes, uma vez que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação.

“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”

Entenda o mecanismo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de IVA dual do país. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas descontem créditos relativos a tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais substituídos; em seguida, o TCU analisou a metodologia e calculou a alíquota de referência, fixada em 11,3468% (arredondada para 11,3%) em outubro. Esse percentual superou a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica, diferença que, segundo o Ministério da Fazenda, decorre da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Principais mecanismos que podem alterar a alíquota

  • reduções de alíquotas para determinados setores — regimes diferenciados que diminuem a carga para alguns segmentos;
  • isenções e hipóteses de alíquota zero — aplicação de alíquota zero em bens essenciais, como a cesta básica;
  • regimes específicos de tributação — tratamentos especiais previstos na legislação;
  • aproveitamento de créditos tributários nas operações — mecanismo que permite descontar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.

O governo também vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema, incluindo propostas para ampliar o aproveitamento de créditos tributários sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos, com o objetivo de reduzir custos de adaptação e dar mais previsibilidade aos contribuintes durante a passagem para o IVA dual.

O debate na CAE reuniu esclarecimentos técnicos sobre metodologia e impactos, e manteve como próximos passos a implementação da sistemática de cálculo e a realização das revisões anuais previstas em lei.

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