terça-feira, 17 de novembro de 2026

Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 nesta quinta

Lula assina decreto que regulamenta jornada 5x2 nesta quinta

por R2Sites

Publicado em 17/11/2026,

às 00h00

A assinatura pública ocorrerá no Palácio do Planalto na quinta (19), às 9h. O decreto fixa o início da escala 5×2 em 16 de dezembro; ministro Luiz Marinho diz que Lula pediu ajustes para evitar distorções.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira, 19 de novembro, às 9h, em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. O texto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, o presidente fez sugestões de ajustes no decreto, sem detalhar quais, com o objetivo de evitar interpretações distorcidas que possam alterar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura será realizada publicamente, no Planalto, e o decreto deverá servir como referência para negociações entre as partes antes da implantação.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A movimentação do Executivo também se dá em paralelo a ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o relator das ações sobre as regras de transição para o início da escala 5×2, ministro Flávio Dino, decidiu que os processos serão julgados de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. Esse encaminhamento no STF pode influenciar o alcance e a interpretação das normas que o decreto pretende regulamentar.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Com essa mudança, o trabalhador passará a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal prevista será reduzida de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado e contou com votos da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores saudaram a medida, afirmando que a nova jornada permitirá mais contato com a família e oportunidade para estudos e outras atividades. Uma pesquisa da consultoria Nexus, realizada em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

O decreto que será assinado na quinta deverá balizar negociações em todo o país, afetando empregadores e trabalhadores, inclusive na Bahia. Nos próximos dias, espera-se a publicação oficial do texto e a divulgação de orientações sobre a aplicação e a transição para as novas regras trabalhistas.

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