O Ministério da Fazenda anunciou que a subvenção de R$ 1,40/l ao diesel importado não será renovada após o vencimento da Portaria 3.082. O auxílio de R$ 2,12/l ao diesel rodoviário permanece em vigor.
O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado não será renovada. O benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro, que havia instituído a medida por 30 dias.
A decisão não altera a outra subvenção ao diesel: o pagamento de R$ 2,12 por litro destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário permanece em vigor, conforme a Portaria 3.181, de 27 de outubro. O Ministério da Fazenda ressaltou que a possibilidade de reavaliar a concessão de R$ 1,40 não está descartada e que eventual retomada dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Dois subsídios
- R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro.
A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores com o objetivo de reduzir custos de comercialização e mitigar a transferência integral da alta dos preços internacionais ao mercado interno. O pacote mais recente havia sido adotado em contexto de alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio, que elevaram os custos de importação.
O diesel importado tem papel relevante no abastecimento do país: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, aumenta também o custo de importação, e a subvenção buscava compensar parte dessa diferença para amenizar impactos nos preços ao consumidor.
O governo já havia prorrogado a subvenção de R$ 2,12 por litro em 27 de outubro por mais 30 dias. Esse benefício abrange o diesel A, que é o óleo puro comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel. Após a adição do biocombustível, o produto vendido nos postos recebe a designação diesel B.
O tema dos subsídios ao diesel também integra o debate sobre as contas públicas. Um projeto aprovado em texto-base pelo Senado na quinta-feira (12) prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. A alteração, se aprovada, não elimina os pagamentos nem gera economia imediata para os cofres públicos; ela apenas permite que esse montante seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Com o fim da Portaria 3.082, o governo manterá o acompanhamento da evolução dos preços internacionais do petróleo para avaliar a necessidade de novas medidas de suporte ao mercado interno.
