Quatro ministros acompanharam o relator Flávio Dino para referendar a liminar que estabelece regras de transição da jornada. A nova carga de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias com até 8h24 por jornada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2, com implantação marcada para 16 de dezembro deste ano.
Ontem, o ministro Flávio Dino, relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação está ocorrendo no formato virtual e está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16). A decisão sobre a liminar definirá a aplicação imediata das regras de transição enquanto o mérito do processo continua a tramitar no tribunal.
O caso está ligado à aprovação, pelo Congresso, do fim da escala 6×1. Em uma decisão no mês passado, o Senado Federal aprovou a mudança que extingue a prática da semana de seis dias seguida de um dia de descanso, substituindo-a pela jornada máxima de 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Como parte das adaptações, a alteração da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A combinação das novas medidas e das regras de transição está sendo debatida no STF enquanto a implantação prática da escala 5×2 aguarda a conclusão do julgamento virtual.
Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a aprovação do fim da escala 6×1, argumentando que a nova jornada permitirá mais contato com a família e a possibilidade de dedicar tempo a outras atividades e estudos. Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com a votação virtual a ser encerrada na segunda-feira (16), o próximo passo será a homologação definitiva das regras de transição caso a maioria do STF mantenha a liminar. O julgamento seguirá definindo o ritmo e os parâmetros para a implementação federal da nova escala de trabalho.
