O decreto cria diretrizes para produção nacional, inovação, qualificação e proteção da propriedade intelectual. O governo diz que a regra dá segurança jurídica e amplia a internacionalização do setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. O ato definiu diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
A regulamentação tem como objetivo dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, segundo informou o governo. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, sinalizando um enquadramento mais amplo para o setor dentro das políticas públicas federais.
Durante a cerimônia, o presidente destacou a ambição de transformar o país em produtor de tecnologia e conteúdo digital, relacionando a nova política a geração de empregos qualificados e à internacionalização da produção nacional.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou o presidente.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, abrindo caminho para que o setor acesse mecanismos de fomento já existentes. Em sua avaliação, a regulamentação fortalecerá produção nacional, formação de profissionais e proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou a ministra da Cultura.
Na apresentação do governo foram citados números que ilustram o porte do mercado: o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, dados que colocam o país entre os maiores mercados de games do mundo. Como medida prática, foi anunciada a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e a criação de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
A lei que criou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024. A legislação estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O marco abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
Com a regulamentação assinada, o governo deu passos para operacionalizar o marco legal e ativar instrumentos de fomento e formação anunciados. O próximo desafio será a implementação prática das medidas previstas, acompanhamento da execução das políticas e monitoramento do impacto sobre a cadeia produtiva, da criação à exportação de produtos digitais.
