A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 deve ser votada nesta quarta-feira (14) pelo Senado, conforme calendário definido pela presidência da Casa. A proposta prevê a garantia de dois dias de folga por semana para trabalhadores com carteira assinada.
O texto foi discutido em sua quarta sessão no plenário do Senado nesta terça-feira (13). Para avançar em primeiro turno, a PEC precisa completar cinco sessões de debate antes da deliberação; a última dessas sessões do primeiro turno está prevista para esta quarta-feira e a proposta deverá ser votada logo em seguida, segundo determinação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT), apresentou requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação em segundo turno. Se o requerimento for aprovado, o plenário poderá decidir pela votação em segundo turno ainda nesta quarta-feira.
A PEC que propõe o fim da jornada 6×1 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Entre os pontos centrais do texto está a redução da carga horária máxima de 44 horas semanais para 40 horas semanais, a ser implementada em um período de transição de 14 meses.
O projeto estabelece que os dois dias de repouso semanal ocorrerão sem redução salarial. Mantém-se a possibilidade de jornada de até 8 horas diárias, com previsão de compensação de horas e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Em termos práticos, a escala 6×1 refere-se à sequência em que um trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos e tem um dia de folga. A proposta em tramitação altera esse padrão ao assegurar dois dias de descanso por semana para os empregados com carteira assinada, sem perda de remuneração.
O desfecho da votação no Senado definirá os próximos passos legislativos e o cronograma de implementação da redução da jornada. Caso a PEC seja aprovada em ambos os turnos com quórum qualificado, o período de transição de 14 meses passará a guiar as mudanças contratuais e negociações coletivas que serão necessárias para adequar jornadas e compensações.
O plenário do Senado discutirá o assunto nesta quarta-feira (14); a expectativa é de que a deliberação sobre o primeiro turno ocorra logo após a conclusão da sessão prevista.
