Davi Alcolumbre adiou a deliberação para ampliar negociações entre senadores. Quatro destaques da oposição tentam mudar pontos centrais, como repasses a estados e teto de compensação previdenciária.
A votação de quatro destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal das contas públicas no Senado ficou para esta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação para dar mais tempo a negociações entre senadores sobre mudanças na proposta.
Os destaques, apresentados por parlamentares da oposição, tentam alterar pontos centrais da proposta do governo federal, que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. As propostas em debate visam, entre outros objetivos, impedir o adiamento de repasses a estados e municípios, retirar o teto de compensação previdenciária para empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.
O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12). A proposta do governo prevê rever benefícios tributários concedidos a empresas e ampliar mecanismos de bloqueio de despesas no orçamento federal. Também há no texto a proposta de limitar o crescimento de gastos públicos além da inflação, reduzindo o teto de aumento das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação — mudança que se aplicaria apenas nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.
Além disso, o projeto estabelece prazo para que o Congresso regulamente eventuais aumentos de salários do funcionalismo que ultrapassem o piso constitucional, uma medida pensada para controlar compromissos futuros com pessoal.
A análise do projeto na Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda nesta semana. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem um acordo com a Câmara para votar o texto do ajuste fiscal após o término das deliberações no Senado, o que colocaria a proposta em tramitação nas duas Casas em sequência.
É uma medida que tem o apoio do governo, que é importante para as contas públicas. Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros, e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica, que é tão importante.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez a defesa do andamento do ajuste fiscal no Congresso e já escolheu o deputado Mauro Benevides Filho, do União Brasil do Ceará, como relator do texto na Casa. O deputado informou que a ideia é votar a proposta integral aprovada no Senado, podendo, após esse projeto, discutir outras medidas relacionadas às contas públicas.
O adiamento da votação no Senado indica que ainda há negociação sobre pontos que afetam diretamente estados, municípios, empresas e servidores públicos. A proposta tem impacto direto sobre o espaço fiscal do governo e sobre a capacidade de investimento e de repasse de recursos a entes federados. A expectativa agora é acompanhada por lideranças em Brasília, que vão observar se os destaques serão mantidos, rejeitados ou aprovados na sessão de quarta-feira (18) e como isso influenciará a tramitação na Câmara ao longo da semana.
