Andrei Rodrigues entregou ao STF material sob sigilo com menções de ministros nas conversas de Daniel Vorcaro. O pacote inclui relatórios e um HD com arquivos para pesquisas da assessoria do presidente do tribunal.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou, nesta quarta-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório solicitado pela Corte com as menções a ministros em conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi remetido sob sigilo ao tribunal, segundo informou o próprio diretor em audiência no Senado, onde antecipou o conteúdo do que seria encaminhado.
Em Brasília, Andrei Rodrigues afirmou que o pacote entregue inclui os relatórios e o HD com todo o material subsidiário para possibilitar eventual pesquisa pela assessoria do presidente do STF. Ele explicou motivos administrativos para mudanças ocorridas na equipe responsável pelo relatório — exonerados de cargos em comissão por quebra de confiança durante a elaboração do documento. A íntegra do material, no entanto, permanece sob segredo de Justiça.
“O Supremo vai ter todos os relatórios, conforme determinado pelo presidente Fachin para mim, não para o presidente do inquérito; vai ter o HD com todo o material de onde extraímos, para que, enfim, a assessoria do presidente ou o presidente possa, eventualmente, fazer as pesquisas que quiser fazer; e vou disponibilizar também esses relatórios, repito, que, na minha avaliação, não são adequados, mas estão lá à disposição do presidente Fachin. E eu faço isso, senador, exatamente para manter a credibilidade da instituição.”
Andrei detalhou ao Senado que a alteração na equipe decorreu de uma situação em que uma minuta solicitada acabou sendo inserida no sistema como documento assinado e, em seguida, vazada à imprensa. Segundo ele, houve perda de confiança entre o diretor da área e a equipe, o que motivou a não recondução dos ocupantes dos cargos em comissão. Ele ressaltou que os policiais exonerados das funções de confiança continuam atuando no setor de repressão à corrupção e permanecem nas investigações do caso Banco Master.
“Eu recebi a determinação, deleguei para uma equipe fazer o relatório. A equipe ficou de fazer uma minuta, conforme a determinação do diretor da área, e, em vez de fazer uma minuta, assinou um documento, colocou no sistema e vazou para a imprensa. E aí é que houve a quebra de confiança, porque a equipe não confiou no diretor e o diretor não confiou na equipe. E, por isso, eles não foram reconduzidos aos cargos. E não há subjetividade nenhuma; há uma análise criteriosa daquilo que estava posto nos relatórios.”
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que também compareceu à audiência, reiterou o caráter autônomo da Polícia Federal e descreveu o papel do ministério como de supervisão, não de direção. Ele ressaltou ainda que a estrutura de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi ampliada por decisão anterior e citou um programa lançado em maio como marco de reorganização.
“O Ministério da Justiça supervisiona a Polícia Federal, não a dirige. A estrutura de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi ampliada por decisão anterior, muito anterior, à determinação do Supremo Tribunal Federal e aos relatórios, e como decorrência de um programa lançado em maio. A opção pela não recondução dos dois delegados é decisão discricionária da própria Polícia Federal, que, como mencionou o diretor-geral, não teria alterado nenhuma investigação. Os relatórios foram determinados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que é o supervisor judicial do caso.”
A divulgação das menções a ministros nas conversas de Vorcaro desencadeou uma crise institucional no STF: houve pedidos de investigação cruzados entre ministros, incluindo solicitações relacionadas à atuação de André Mendonça e Alexandre de Moraes, e reportagens que apontaram trocas de mensagens envolvendo outros magistrados e o ex-banqueiro. Pela legislação, o plenário do Supremo precisa autorizar a investigação de ministros, autorização que, até o momento, não foi concedida. Com o envio do relatório sob sigilo, o próximo passo formal dependerá das decisões internas do STF sobre eventual abertura de apurações e da análise do conteúdo por parte da presidência e da Corte.
