Medida provisória exige autenticação de chamadas e mensagens para reduzir fraudes. Comunicações não autenticadas podem ser bloqueadas e será criada base nacional para identificar golpes.
Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem chamadas e mensagens em suas redes com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas. A norma autoriza o bloqueio de comunicações que não passarem pelo processo de autenticação, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A MP prevê que chamadas sem autenticação poderão ser barradas antes de chegar ao destinatário. Outra mudança prevista é a identificação de chamadas originadas por empresas, permitindo que o usuário visualize o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração sob supervisão da Anatel. A base reunirá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas, com a finalidade de tornar possível a autenticação e a identificação das chamadas dentro da rede nacional.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia: usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações. A intenção é evitar que linhas sejam usadas em esquemas fraudulentos ou para disparo massivo de chamadas automáticas.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras, prazo em que deverão ser definidos os padrões técnicos de autenticação, os critérios para classificar chamadas como suspeitas e os procedimentos para implementação pelas operadoras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
O impacto da medida será nacional, alcançando consumidores e empresas na Bahia e demais estados. Para usuários baianos, a expectativa é que a autenticação traga redução no número de chamadas indesejadas e maior transparência sobre quem liga. Para provedores e centrais de atendimento locais, a exigência deverá implicar ajustes técnicos e operacionais para integrar sistemas de autenticação e alimentar a base nacional.
O próximo passo será a regulamentação pela Anatel, que definirá prazos e requisitos técnicos para que as operadoras implementem os mecanismos previstos. A partir da regulamentação, haverá um cronograma para adaptação das redes e possíveis fiscalizações e punições em caso de descumprimento.
