Secretarias estaduais, municipais e do DF que aderiram ao CNCA podem se inscrever até segunda (23). A inscrição é feita pelos articuladores da Renalfa, junto às secretarias, pelo Sistema.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição de secretarias de educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar secretarias dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação. O acesso deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.
Como se inscrever
- Entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
- Preencher as informações solicitadas;
- Anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
O cronograma mantém a abertura de adesão voltada às redes públicas que já participam do CNCA, com a expectativa de mapear e reconhecer práticas e políticas públicas voltadas à alfabetização na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Objetivos do Selo
- Reduzir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
- Atingir as metas de alfabetização;
- Disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação para compartilhar conhecimentos, experiências e inovações;
- Incentivar a continuidade das ações;
- Aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil e nos anos iniciais.
Critérios de avaliação e níveis de reconhecimento
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com a extensão do prazo até a segunda-feira (23), equipes técnicas das secretarias terão alguns dias adicionais para organizar documentação, consolidar evidências das ações desenvolvidas e formalizar a inscrição pelo Simec. A expectativa é que a terceira edição do selo torne mais visíveis iniciativas que melhorem os resultados de alfabetização e sirvam de referência para outras redes.
As secretarias interessadas devem observar as exigências do edital de 2026 para garantir a conformidade das informações e dos documentos anexados e acompanhar os próximos comunicados sobre cronograma de avaliação e divulgação dos resultados.
