PEC foi assinada no Planalto e enviada ao Congresso nesta quarta (21); presidente diz esperar votação ainda este ano. Pelo menos 26,8% das emendas impositivas seriam redirecionadas para bancar a gratuidade.
O Governo Federal enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte coletivo gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. O texto foi assinado no Palácio do Planalto, em Brasília, e, segundo o presidente, a expectativa é que a medida seja votada ainda este ano.
A PEC destina parte das emendas parlamentares obrigatórias — as chamadas emendas impositivas individuais e de bancada — para custear a gratuidade. O ministro do Planejamento e Orçamento detalhou que pelo menos 26,8% dessas verbas serão direcionadas ao pagamento do benefício.
De acordo com o governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê mais de R$ 44 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam usados para bancar a tarifa zero nos fins de semana e feriados.
“Os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, que são da oposição, irão de convir que, é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com o que povo tenha um pouco de respeito e dignidade, do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende. E eu espero que a gente vote ainda este ano, para não deixar as coisas pra depois”.
No ato de assinatura, o presidente relacionou a iniciativa ao fim da escala de trabalho 6×1, ressaltando que a medida ampliaria as condições de lazer e convívio para trabalhadores que passam a ter dois dias consecutivos de descanso no fim de semana.
“O fim da escala 6×1 está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana. É justo que a gente faça com o que o transporte seja gratuito no final de semana e feriado, para que essas pessoas, ao terem tempo pra descansar, possam visitar um parente, possa visitar um grupo de amigos, e também receber as visitas. E, muitas vezes, as pessoas ficam em casa no domingo, não conseguem sair de casa, porque não têm o dinheiro da condução”.
Também no evento, o ministro do Planejamento e Orçamento afirmou que a proposta prevê a canalização automática de uma parcela das emendas impositivas para o custeio do serviço:
“Destinar a parcela, das emendas impositivas que estão no orçamento, para o transporte coletivo, para a tarifa zero, especialmente aos fins de semana e feriados. A proposta é que um percentual das emendas seja canalizado automaticamente pro custeio desse serviço. E, com muito respeito ao Congresso Nacional, com diálogo, é uma qualificação, é dar qualidade às emendas parlamentares”.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisará ser analisado e votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Na Câmara, são necessários ao menos 308 dos 513 deputados em cada turno; no Senado, 49 dos 81 senadores em cada turno. O envio formal ao Congresso ocorreu em 21/10/2026 e agora cabe aos parlamentares avaliar, discutir e votar o texto.
