A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, extingue a escala 6×1. A partir de dezembro, trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado.
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de um.
O texto tem origem em proposta mais antiga: a PEC 221/2019, apresentada em 11 de dezembro de 2019 e que pretendia reduzir a carga horária máxima semanal de 44 para 36 horas. A proposta permaneceu parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por mais de três anos e só começou a avançar em 2023. Outros projetos chegaram depois, entre eles a PEC 8/2025, apresentada por parlamentares que propunham a redução da jornada para quatro dias por semana com apoio de mais de 200 deputados.
As duas iniciativas foram unificadas e sofreram alterações ao longo da tramitação até chegarem ao texto promulgado como Emenda Constitucional 141/2026. A versão final estabelece jornada máxima semanal de 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
A mobilização nas redes sociais também teve papel central no processo. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) surgiu neste ano, quando um balconista de farmácia passou a publicar vídeos expondo a rotina de trabalho em escala 6×1. A repercussão levou ao surgimento de uma onda de apoio e discussão sobre a jornada de trabalho no país.
O mobilizador do movimento, Rick Azevedo, relatou sua trajetória de vida e como a campanha cresceu a partir de relatos pessoais. Em entrevista, ele resumiu sua origem e a identificação com a realidade dos trabalhadores:
“Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor… Conheço muito bem o que é viver na escala 6×1. Sei o que é trabalhar seis dias para descansar apenas um. Sei o que é perder momentos com a família… Nunca imaginei que aqueles vídeos que comecei a gravar com meu celular fossem me trazer até aqui.”
Segundo o relato, a mobilização nas redes transformou um desabafo individual em organização coletiva. Rick contou que o movimento nasceu no chão da farmácia e se espalhou por supermercados, restaurantes e outros locais de trabalho, agregando relatos semelhantes de trabalhadores que viviam com um dia de folga por semana.
A trajetória pessoal do mobilizador incluiu entrada na política: ele foi eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, tornou-se o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos.
O debate sobre a mudança da jornada envolveu versões distintas de propostas — redução para 36 horas semanais, proposta de quatro dias de trabalho e o texto final com 40 horas e dois descansos semanais — e agora segue para a fase de implementação a partir de dezembro. A alteração promete impactos práticos na rotina de trabalhadores e nas relações de organização do trabalho no país.
O que vem a seguir é a adequação das escalas e contratos por empregadores e fiscalização para assegurar o cumprimento da nova regra. Parlamentares e entidades sindicais continuarão acompanhando a aplicação da emenda para verificar efeitos na saúde, convívio familiar e na dinâmica do mercado de trabalho.
