No 4º Congresso de Direito Tributário, o ministro Dario Durigan propôs que a Receita Federal seja plataforma de inteligência do Estado. Ele afirmou que os dados do Fisco podem orientar políticas e aperfeiçoar controles.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal deve ser compreendida como uma plataforma estratégica de inteligência do Estado brasileiro, e não apenas como órgão de arrecadação e fiscalização. Durigan fez a declaração ao participar, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
Na fala, o ministro ressaltou que o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal. Ele destacou que os dados produzidos pela Receita podem servir ao Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle na tomada de decisões.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
Frentes destacadas
- Infraestrutura crítica: Durigan colocou a atuação da Receita como componente essencial da infraestrutura do Estado.
- Uso de dados: enfatizou o emprego de bases de informação para subsidiar políticas públicas.
- Modernização da fiscalização: sinalizou a necessidade de orientar a fiscalização pela análise de informações agregadas.
- Inteligência artificial: apontou a incorporação de IA como avanço para aprimorar análises e detecção de anomalias.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, disse o ministro, reforçando a ideia de que a integração e o cruzamento de dados ampliam a capacidade analítica do Estado.
No campo da fiscalização, Durigan defendeu uma mudança de paradigma com uso intensivo de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo de coordenação interinstitucional, mencionou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado.”
O ministro afirmou também que o volume de dados que será compartilhado entre União, estados e municípios com a implementação da reforma tributária ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita, possibilitando investigações mais dirigidas e políticas públicas melhor calibradas.
Como exemplo das aplicações dessa abordagem, Durigan citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas do setor de combustíveis, inclusive na aquisição de uma das maiores distribuidoras do país. Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.
A apuração teria evidenciado o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos controladores dos ativos e da origem dos recursos.
Durigan valorizou acima de tudo a metodologia adotada: a análise de grandes bases de dados que permite identificar estruturas atípicas e direcionar investigações de forma mais eficiente. Também citou, com base em apresentação da equipe da Receita, casos ligados à Reag e ao Banco Master como exemplos de estruturas que chamaram atenção por características incomuns.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
Ao relacionar integração de informações, análise de dados e inteligência artificial, o ministro indicou um caminho em que a Receita amplia seu papel para além da arrecadação, contribuindo para desenho de políticas e aperfeiçoamento da fiscalização. A menção à reforma tributária sugere que o arcabouço institucional e tecnológico exigido para esse salto dependerá das mudanças previstas na partilha e no fluxo de dados entre os entes federativos.
O debate levantado por Durigan no congresso aponta para desafios técnicos, jurídicos e de governança sobre o uso de dados públicos e privados, e indica que os próximos passos terão de conciliar eficiência, proteção de informações e coordenação entre órgãos para transformar a Receita em plataforma de inteligência estatal.
