PEC que altera jornada de trabalho será promulgada nesta sexta (16), às 9h, em sessão solene no Congresso. Há transição de 14 meses; em 60 dias a jornada cairá de 44h para 42h semanais.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana será promulgada nesta sexta-feira (16) às 9h, em sessão solene no Congresso Nacional. O texto prevê um período de transição de 14 meses para a adaptação das relações de trabalho.
O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira (14), com apenas um voto contrário. A medida estabelece prazos e etapas para a redução progressiva da jornada: sessenta dias após a promulgação — apontada para 16 de dezembro — os empregadores terão de reduzir a jornada de 44 horas para 42 horas semanais e implantar a escala de cinco dias de trabalho seguida de dois dias de folga, sem redução salarial. Após um ano dessa primeira mudança, em 16 de dezembro de 2027, a jornada passará a 40 horas semanais.
Durante os 12 meses intermediários entre a redução para 42 horas e a chegada às 40 horas, as 42 horas deverão ser distribuídas ao longo da semana. Se a distribuição for igualitária, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos por dia, nos cinco dias úteis.
Há exceções previstas no texto. Empresas que prestam serviços terceirizados à administração pública terão prazo distinto: terão 12 meses após a promulgação da PEC para encerrar a prática da escala 6×1 entre seus funcionários.
Na mesma sessão solene, será promulgada também a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pelo texto aprovado, essas categorias poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, desde que tenham cumprido um período mínimo de 25 anos de contribuição.
O dispositivo sobre aposentadoria especial prevê ainda um aumento progressivo da idade mínima: a partir de 2030, haverá um acréscimo de dois anos a cada janela de cinco anos. Assim, em 2041 a idade mínima prevista será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
As mudanças anunciadas mexem com modelos de jornada que eram adotados por diversos setores e exigirão ajustes administrativos e operacionais em empresas e órgãos públicos. Após a promulgação, os prazos fixados na PEC passarão a contar imediatamente, com etapas marcadas para 16 de dezembro e 16 de dezembro de 2027. A vigência diferenciada para terceirizadas vinculadas à administração pública também está prevista no texto.
A promulgação na sexta-feira marcará o início formal desses cronogramas e deverá orientar a negociação de escalas, contratos e planejamento de pessoal nos próximos meses.
