Dino determina investigação sobre R$ 694 milhões em “emendas pix”

por Redação

Publicado em 25/08/2025,

às 16h48

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal investigue a aplicação de R$ 694 milhões em recursos de 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”, que seguem sem destinação definida.

Dino estabeleceu o prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique o autor e o estado de cada emenda e encaminhe os dados às superintendências da PF para abertura de inquérito.

As “emendas pix” são de pagamento obrigatório e transferidas diretamente a estados e municípios, sem necessidade inicial de detalhamento da aplicação dos recursos. Entre 2020 e 2024, deputados e senadores apresentaram mais de 35 mil emendas desse tipo. As 964 em análise representam 2,65% do total e somam R$ 694,6 milhões.

Em fevereiro deste ano, o STF determinou que o cadastro de plano de trabalho passasse a ser obrigatório também para emendas já pagas. Na época, havia mais de 8.200 projetos sem registro. Em março, o número caiu para 6.760 e, em agosto, restavam 964 sem plano definido.

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