Com objetivo de garantir uma tributação mais justa para pessoas físicas milionárias, o Ministério da Fazenda estuda a criação de imposto mínimo para essa faixa de renda. A proposta faz parte de um plano para viabilizar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula.
No mercado econômico atual, a isenção é aplicada para rendimentos até R$ 2.824. O imposto mínimo visa uma alíquota de 12% a 15% e seria aplicado sobre a diferença entre o valor que o contribuinte pagou e o que deveria pagar com base nessa nova alíquota mínima.
Essa medida segue o modelo do Imposto Mínimo Global, recentemente adotado para multinacionais, garantindo uma alíquota mínima de 15% sobre a CSLL. Em relação a pessoas físicas, o imposto seria aplicado para aqueles com renda anual superior a R$ 1 milhões, abrangendo cerca de 250 mil contribuintes.
A equipe econômica avalia se algumas rendas isentas ficariam fora do cálculo. Visando combater a regressividade do sistema tributário, onde os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos impostos. Há preocupação de que esse novo imposto não interfira na reforma tributária, que inclui a tributação de lucros e dividendos e a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
O custo de elevar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil pode chegar a R$ 50 bilhões, entretanto, a equipe econômica tenta limitar esse impacto para R$ 35 bilhões, restringindo o alcance de isenção. A nova proposta está ligado com a ideias globais de taxação de super-ricos, como a defendida pelo economista Gabriel Zucman, discutida no G-20.
